BRASÍLIA - Por 265 votos a 166, o plenário da Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que enfrentava um pedido de cassação do mandato. Jaqueline foi flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, em vídeo gravado em 2006, mas revelado apenas em março de 2011. Outros 20 deputados se abstiveram.
VOTE: A absolvição de Jaqueline Roriz prejudica a imagem da Câmara?
A defesa de Jaqueline alegava que ela ainda não tinha mandato em 2006 e, por isso, não poderia ser cassada agora. O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), por outro lado, pedia a cassação, argumentando que o fato se tornou de conhecimento público apenas este ano, quando Jaqueline já havia tomado posse na Câmara.
O relator defendeu em plenário, nesta terça-feira, que a parlamentar perdesse o mandato. Para ele, não importa que o vídeo flagrando-a recebendo dinheiro do operador e delator do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, tenha sido feito em 2006, quando ela ainda não era deputada federal. Apesar de não admitirem publicamente, muitos parlamentares afirmavam que o clima era favorável à parlamentar e que Jaqueline deveria conseguir escapar da cassação. A votação foi secreta e seriam necessários pelo menos 257 votos "sim" a favor do relatório do conselho pela cassação, para que ela perca o mandato. Depois das falas do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) e da defesa da deputada, Jaqueline falou por 11 minutos. Em seguida, foi aberto prazo de três minutos para manifestações de parlamentares contra e a favor da cassação. Terminada as falas, foi iniciada a votação eletrônica.
DURVAL FILMES: Confira o vídeo de Jaqueline Roriz e outros flagrantes de envolvimento com mensalão do DEM
INFOGRÁFICO: Linha do tempo relembra o escândalo do mensalão do DEM
Por volta das 17h, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) chegou ao plenário acompanhada de seu advogado, José Eduardo Alckmin. Ela usou menos da metade dos 25 minutos que tinha para se defender e foi à tribuna. Em seu discurso, Jaqueline se defendeu das acusações de quebra de decoro para preservar seu mandato e sobrou para a imprensa e para a Procuradoria Geral da República. Segundo ela, a mídia a condenou injustamente, atacando sua honra. Ela também citou a família, que estaria sofrendo com ela devido aos ataques da imprensa. Jaqueline disse ainda que o vídeo em que é flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, foi gravado fora do contexto, uma vez que ela não exercia o mandato na época. O vídeo foi feito em 2006, mas revelado apenas em março deste ano.
- Fizeram isso comigo, com minha honra, e mais uma vez me calei. Venho agora quebrar esse silêncio - destacou ela, em referências às matérias que saíram na imprensa, acrescentando:
- Sofri e vi minha família sofrer comigo.
Outro alvo das críticas de Jaqueline foi o procurador geral da República, Roberto Gurgel.
- O procurador me denunciou faltando apenas quatro dias para esta sessão. E nem ao menos me ouviu - disse.
No momento em que discursava, manifestantes presentes usavam camisetas com os dizeres "Fora Jaqueline Roriz". Eles vaiaram a deputada quando ela terminou o discurso.
Mais cedo, várias faixas pedindo a punição de Jaqueline Roriz foram espalhadas nas ruas de Brasília. No caminho entre o aeroporto e o Congresso Nacional, por onde passam os parlamentares, havia uma recomendando a cassação. Além disso, no Eixão Norte, o asfalto foi pintado com frases que também pediam o desligamento da deputada.
Antes da fala de Jaqueline, José Eduardo Alckmin defendeu, no plenário da Câmara, a absolvição da parlamentar, acusada de quebra de decoro. Citando um precedente na Câmara, relatado em 2007 pelo então deputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), Alckmin disse que fato ocorrido antes do início do mandato parlamentar não poderia resultar em cassação por quebra de decoro.
- É um precedente da maior valia, que foi aprovado pelo Conselho de Ética - disse, completando com uma crítica ao relator do processo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pediu a cassação de Jaqueline:
- O que se tem agora: uma proposta de ruptura. O relator disse que seria um caso inédito, mas não é.
Advogado defesa vê diferenças entre a situação de Eurides e a de Jaqueline
O advogado também rebateu as críticas do relator à postura de Jaqueline, que, quando deputada distrital, chamou a então colega Eurides Brito (PMDB-DF) de cara de pau e mau caráter. Eurides foi flagrada em vídeo semelhante ao de Jaqueline, mas as imagens vieram a público já em 2009, quando estourou o escândalo do mensalão do DEM. Segundo Alckmin, as duas situações são diferentes, uma vez que Eurides era deputada distrital tanto no momento em que o vídeo foi feito quanto naquele em que foi revelado. Jaqueline Roriz, por sua vez, é deputada federal no momento, mas não tinha mandato no momento em que o vídeo foi feito. Além disso, informou Alckmin, Eurides ofendeu o pai de Jaqueline, o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
- Ato praticado fora do exercício parlamentar não tem poder de configurar um ato atentatório ao decoro e à ética parlamentar - disse Alckmin.
Já Sampaio questionou se o mesmo raciocínio - de que não há problema em conviver com uma parlamentar que tenha cometido irregularidade antes do início do mandato - seria feito se as imagens tivessem flagrado um assassinato, um estupro ou um ato de pedofilia. Ele também acusou a deputada de agir de forma contrária a que adotou quando estourou o escândalo do mensalão do DEM, em 2009.
Sampaio citou ainda o posicionamento de Jaqueline Roriz quando ela era deputada distrital em relação ao julgamento de colegas flagrados em vídeos feitos por Durval Barbosa. Na época ela teve uma postura crítica.
- Mau caráter. Cara-de-pau. Esse foi o posicionamento de Jaqueline Roriz em relação à sua colega - disse ele, fazendo referência a declarações de Jaqueline contra a ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB-DF), que foi flagrada em vídeo semelhante, mas revelado já em 2009.
- Quanta desfaçatez. Chamar de cara-de-pau, pedir CPI, por uma atitude semelhante à dela.
Sampaio também refutou a tese da defesa de que o recebimento de vantagem indevida não é passível de cassação. O relator afirma que isso está constitucionalmente previsto.
- Se fosse fato passado e sabido, eu até concordaria - disse, lembrando que o vídeo só foi revelado em março deste ano e acrescentando:
- Mas não é o caso dela. Ninguém sabia em 2006. Ninguém sabia em 2010.
Para relator, Câmara deveria cassar mandato de Jaqueline
Sampaio tinha a expectativa de que a Câmara cassasse o mandato da deputada para preservar a imagem da Casa.
- Para mim o procedimento ético de um parlamentar não se analisa neste ou naquele episódio, mas em toda sua história. Se ela conseguiu ocultar os fatos vai conseguir se beneficiar disto? É neste momento, na divulgação dos fatos, que fica ferida a imagem do Parlamento. Espero que o Parlamento tenha uma postura efetiva contra alguém que está imaculando a imagem desta Casa - disse Carlos Sampaio.
Sampaio enfatizou que apesar de ter ocorrido em 2006, o fato só veio à tona em março deste ano, quando a deputada já estava no exercício do atual mandato. O relator enfatizou que o ato atentatório ao decoro provocou repercussão negativa na imagem do Parlamento nesta legislatura. A representação contra a deputada foi feita pelo PSOL.
Segundo o advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, a esperança era pela não cassação já que existiam precedentes anteriores de que não se pode julgar deputados por fatos que ocorreram antes dele assumir o mandato. Indagado sobre o argumento defendido pelo relator do processo do pedido de cassação, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), de que os fatos contra Jaqueline apesar de ocorridos em 2006 só foram divulgado neste ano, Alckmin disse que o caso não deve ser julgado pela Câmara. Para ele, não era possível avaliar a eleição de Jaqueline Roriz se a população conhecessem o vídeo.
- O verdadeiro juiz de tudo isso só pode ser o eleitor. Não é possível presumir que o voto seria diferente ( se conhecessem os fatos). Tanto é assim que vários parlamentares foram eleitos ( depois de serem acusados no envolvimento no esquema do mensalão). É melhor que se aguarde um novo posicionamento das urnas - disse o advogado de Jaqueline.
O deputado informou que na próxima semana pretende procurar o presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele volte a pautar a votação, em segundo turno, da emenda constitucional que acaba com qualquer possibilidade de voto secreto na Câmara e no Senado. O projeto foi aprovado em 1º turno em 2006, mas continua engavetado.
Deputada distribuiu relatório com parecer a favor de sua absolvição
Em campanha para tentar evitar a cassação de seu mandato por receber R$ 50 mil do esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) recorreu até a um relatório de existência duvidosa, que nunca foi discutido e nem votado na Câmara. Esse parecer, pela sua absolvição, é do deputado Vilson Covatti (PP-RS) e foi distribuído pela deputada a todos os parlamentares, incluído no seu memorial de defesa. O relatório foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Covatti, anteriormente, havia votado contra a cassação de Jaqueline no Conselho de Ética, do qual é integrante. Nesse colegiado, o placar foi 11 a 3 pela perda do mandato. A deputada, então, recorreu à CCJ. O deputado gaúcho foi escolhido relator, mesmo já tendo se manifestado sobre o caso. O PSOL entrou com representação contra a indicação de Covatti, por já ter opinião formada sobre o caso.
Em 13 de julho, Covatti apresentou seu parecer, contra a cassação do mandato. Um dia depois, Jaqueline desistiu do recurso, alegando que deixaria o caso tramitar normalmente. Ou seja, o recurso deixou de existir e o relatório de Covatti nunca foi discutido e nem votado na comissão. Mas está sendo utilizado e distribuído pela defesa de Jaqueline.
A assessoria da deputada informou que o relatório deve ser considerado pelos parlamentares e que o texto faz parte do processo que está na Câmara. Na publicação da Câmara desta segunda-feira, com o teor do processo a ser distribuído para os parlamentares, não constava o parecer de Covatti. A assessoria da parlamentar informou ainda que não há nada no regimento da Câmara que impeça a indicação de Covatti para relator, apesar de sua posição pró-Jaqueline.
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