O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (29) um projeto de iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas para proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. A proposta foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele prometeu dar tratamento especial ao projeto, mas não prometeu prazo para a votação.
A proposta é fruto de um trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Durante pouco mais de um ano, 43 entidades trabalharam na coleta de assinaturas. O mesmo movimento foi quem coletou assinaturas para o projeto de lei sobre compra de votos, que completa dez anos para esta terça-feira.
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara, destacou a representatividade do projeto. “As melhores pesquisas de opinião pública ouvem duas, quatro ou oito mil pessoas em algumas cidades. Nós temos aqui mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em matéria de opinião pública está claro que o povo falou”. Dimas Lara afirmou que o número de assinatura poderia se multiplicar por dez se não fosse necessário acrescentar o número do título de eleitor junto às adesões.
O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instancia ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.
Um dos coordenadores do movimento, Augusto Miranda explica que todos os crimes abrangidos na lei só podem ser denunciados pelo Ministério Público, o que seria mais um filtro para evitar injustiças. “Com este projeto vamos regulamentar a observação que a constituição determina sobre a vida pregressa dos candidatos. Queremos que o zelo com a administração pública seja total. Quem tenha problema com a justiça em qualquer nível tem de procurar resolver isso antes de se candidatar”.
O projeto torna inelegível por anos quem tenha o mandato cassado pela justiça eleitoral. Prevê também o impedimento de candidatura a quem tiver rejeitada prestação de contas relativas ao exercício de qualquer função pública.
Apesar de a legislação determinar que mudanças na lei eleitoral tenham de entrar em vigor um ano antes da eleição para ter validade, o movimento acredita que isso não se aplica à proibição dos “ficha suja”. Segundo Miranda, por tratar apenas de registro de candidatura, o projeto poderá ser aplicado nas eleições de 2010 se for aprovado pelo Congresso até 30 de junho do próximo ano, quando acaba o prazo para o registro de candidatos.
O presidente da Câmara evitou se comprometer com um prazo para a tramitação. A proposta precisa passar por algumas comissões e ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado com maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores a favor). Temer destacou que o projeto de compra de votos, em 1999, foi aprovado em sete semanas e disse esperar que este tenha a mesma velocidade. “O outro projeto foi aprovado em sete semanas. Espero que este projeto tenha também a mesma tramitação”.
O peemedebista, no entanto, já adiantou que o Congresso poderá fazer mudanças no texto apresentado pelo movimento. “O trâmite é modulado pelo Congresso e claro que o Congresso Nacional tem a liberdade para sugerir eventuais modificações na lei”.
Como a conferência das 1,3 milhões de assinaturas é pouco viável, o projeto será assinado por alguns deputados para entrar em tramitação. Apesar disso, o crédito será dado à iniciativa popular.
COMENTÁRIO
É pessoal conseguimos dar o primeiro passo, agora é torcer para que seja aprova sem nenhuma alteração, o que acho difícil. Porém, se for aprovada já será uma grande vitória do povo brasileiro. Vamos nos unir e lutar pelos nossos direitos que aos poucos iremos mudar o comando do País. Com pequenas atitudes construiremos um grande nação.
Um abraço a todos e rumo a vitória!!
